Constitui objeto deste Edital o Chamamento Público de Organização da Sociedade Civil, Confessionais ou Filantrópicas sem fins lucrativos, regularmente constituídas, doravante chamadas de OSC’s, interessadas em firmar com a Secretaria da Educação de Bom Jesus dos Perdões/SP, Aulas de Psicomotricidade na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Bom Jesus dos Perdões/SP– em caráter complementar e no contraturno, para alunos da Rede Municipal de Ensino , para desenvolver projetos pedagógicos na modalidade Psicomotricidade ´permitindo realizar o cuidado integral e humanizado, com o objetivo de atender até 450 alunos no período do contra turno, podendo ser formalizado a partir da data de sua homologação, conforme interesse da Administração Pública, e o prazo ser prorrogado de acordo com o previsto na Lei nº 13.019/2014 e alterações , condicionando ao exercício financeiro e em conformidade com a disponibilidade orçamentária, atendidas as condições mínimas de participação estabelecidas neste instrumento, bem como no termo de referência anexo.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, por meio da Secretaria Municipal da Educação torna público e dá conhecimento aos interessados que, mediante o presente CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2024, regido pela Lei nº 13.019/2014 e alterações, bem como instrução 02/2016 do TCE/SP, receberá documentação de Organização a Sociedade Civil (OSC), Confessionais ou Filantrópicas, sem fins lucrativos, regularmente constituídas e funcionando por no mínimo 1(um) ano, sediadas ou com representação atuante e reconhecida na Unidade da Federação e que tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal, através da Secretaria Municipal da Educação, TERMO DE COLABORAÇÃO, constitui objeto deste a seleção formalizar Termo de Colaboração para a gestão de OSC Filantrópica, sem fins lucrativos e transferência de recursos financeiros destinados ao atendimento de projetos pedagógicos na modalidade Psicomotricidade com objetivo de atender até 450 crianças.