DECRETOS

Decreto nº 61, de 31 de maio de 2021.

Dispõe sobre: “Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da pandemia COVID-19 e dá outras providências”.

 O Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, no uso de suas atribuições legais, em especial, do artigo 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus dos Perdões, 

CONSIDERANDO o Decreto Federal n° 10.282, de 20 de março de 2020 e o Decreto Estadual n° 64.994, de 28 de maio de 2020, o qual instituiu o Plano São Paulo;

 CONSIDERANDO que o Município de Bom Jesus dos Perdões tem cumprido os protocolos determinados pelo Plano São Paulo relativos à flexibilização da quarentena e a retomada consciente das atividades;

CONSIDERANDO as atuais condições epidemiológicas e estruturais no Município de Bom Jesus dos Perdões,

 DECRETA: Art. 1º- Ficam mantidas todas as disposições previstas no decreto nº 60 de 24 de maio de 2021 e prorrogados os seus efeitos até o dia 14 de junho de 2021. 

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, podendo sofrer alterações a qualquer momento em virtude de novos acontecimentos, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 31 de maio de 2021. 

Benedito Rodrigues da Silva Filho

 Prefeito Municipal

Link decreto:

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