SECRETARIA DE FINANÇAS

Descrição:

Acontece após a comprovação do pagamento em duplicidade, a maior ou indevido, o valor poderá ser restituído ou compensado, após a analise do processo pelo setor competente .

Requisitos:

Assim que identificar a divergência 

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(11) 4012-1000

E-mail:

protocolo@bjperdoes.sp.gov.br

Dia e Horário de Atendimento:

De segunda à sexta-feira, das 10h às 16h

Documentos Necessários:

Dados bancários do solicitante ou contribuinte/Comprovantes de pagamento/Documentos de identificação (RG, CPF,CHN). Informações para contato (telefone email). Atender as exigências para a exigência para a abertura do protocolo. Caso solicitação por terceiros deverá contar no processo a ciência do titular/contribuinte ou apresentar procuração autenticada em cartório.

Prazo:

De acordo com o decreto 

Secretaria Responsável:

TESOURARIA