CARTA DE SERVIÇOS

Certidão Negativa de Débitos Referente a Tributos  Mobiliários, Abertura de Inscrição Municipal - Pessoa Jurídica, Alteração de dados inscrição Municipal - Pessoa Jurídica, Alvará, Alteração de dados cadastrais empresas inscritas, alteração de dados cadastrais pessoa física (taxista inscrito), Declaração para aquisição de veículo novo p/...

Pedidos de certidões negativas de IPTU , NUMERAÇÃO E VALOR VENAL 

Forma de se garantir da Administração Pública acesso a informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, registro administrativos e a informações sobre atos do governo, por exemplo :Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informaç...

Declaração para aquisição de veículo novo p/isenção ICMS  e IPI (taxista inscrito), declaração para emplacamento de veículo categoria aluguel (contribuinte inscrito)

Certidão Negativa de Débitos referentes a Tributos Mobiliários

Alvará

Para realizar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física , o público externo que por ventura realizou algum serviço para a prefeitura e teve retenção de imposto de Renda Retido na Fonte.

Acontece após a comprovação do pagamento em duplicidade, a maior ou indevido, o valor poderá ser restituído ou compensado, após a analise do processo pelo setor competente .

O requerimento de Extinção de Dívida Ativa se aplica aos casos em que o Contribuinte pagou algum débito que se transformou em dívida ativa por falha na baixa, ou para pagamentos de parcelamento que não foram baixados por falha.

Os débitos inscritos em dívida ativa do município referentes a IPTU/ISSQN/TLF, assim como os demais tributos, podem ser parcelados de acordo com o valor da dívida : em até 24 parcelas mensais , sem reajuste, para qualquer valor, em até 48 parcelas mensais, com reajuste de 1% ao mês, para dívidas entre R$10.000,00 e R$60.000,00; em até 60 parc...

Poderá ser realizado nos casos em que o prazo prescricional para a cobrança do crédito tenha sido alcançado. Será analisada a situação, para verificação da ocorrência ou não de causas interruptivas da prescrição.

Deverá ser  feito quando há cobranças de valores indevidos , como por exemplo a cobrança de valor de imposto Predial em um terreno em que não haja construção ou cobrança em metragem/alíquota errada.

Emissão de segunda via da fatura de água. 

Emissão da 2 via do carnê de IPTU do ano corrente.

Retirar do arquivo processo já findado para a consulta ou impressão de documentos.

Atualizar o boleto de IPTU não pago até a data de vencimento

Declaração para aquisição de veículo novo p/ isenção ICMS e IPI ( taxista inscrito), declaração para emplacamento de veículo categoria aluguel (contribuinte inscrito).

Baixa e cancelamento de Inscrição Municipal 

Inscrição Municipal - Pessoa física

Inscrição Municipal - Igrejas