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Bom Jesus dos Perdões, terça-feira, 28 de março de 2023 Telefone (11) 4012-1000

Atendimento Atendimento: De Segunda à Sexta das 10:00 às 16:00 Horas

Terç
28/03
Chuvas Isoladas
Máx 29 °C
Min 18 °C
Índice UV
10.0
Quar
29/03
Chuva
Máx 28 °C
Min 18 °C
Índice UV
10.0
Quin
30/03
Chuva
Máx 30 °C
Min 18 °C
Índice UV
10.0
Sext
31/03
Chuva
Máx 30 °C
Min 18 °C
Índice UV
10.0

CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.


Faça o download completo da Carta de Serviços:

Certidão Negativa de Débitos Referente a Tributos  Mobiliários, Abertura de Inscrição Municipal - Pessoa Jurídica, Alteração de dados inscrição Municipal - Pessoa Jurídica, Alvará, Alteração de dados cadastrais empresas inscritas, alteração de dados cadastrais pessoa física (taxista inscrito), Declaração para aquisição de veículo novo p/...

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Pedidos de certidões negativas de IPTU , NUMERAÇÃO E VALOR VENAL 

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Forma de se garantir da Administração Pública acesso a informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, registro administrativos e a informações sobre atos do governo, por exemplo :Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informaç...

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Declaração para aquisição de veículo novo p/isenção ICMS  e IPI (taxista inscrito), declaração para emplacamento de veículo categoria aluguel (contribuinte inscrito)

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Certidão Negativa de Débitos referentes a Tributos Mobiliários

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Para realizar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física , o público externo que por ventura realizou algum serviço para a prefeitura e teve retenção de imposto de Renda Retido na Fonte.

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Acontece após a comprovação do pagamento em duplicidade, a maior ou indevido, o valor poderá ser restituído ou compensado, após a analise do processo pelo setor competente .

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O requerimento de Extinção de Dívida Ativa se aplica aos casos em que o Contribuinte pagou algum débito que se transformou em dívida ativa por falha na baixa, ou para pagamentos de parcelamento que não foram baixados por falha.

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Os débitos inscritos em dívida ativa do município referentes a IPTU/ISSQN/TLF, assim como os demais tributos, podem ser parcelados de acordo com o valor da dívida : em até 24 parcelas mensais , sem reajuste, para qualquer valor, em até 48 parcelas mensais, com reajuste de 1% ao mês, para dívidas entre R$10.000,00 e R$60.000,00; em até 60 parc...

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Poderá ser realizado nos casos em que o prazo prescricional para a cobrança do crédito tenha sido alcançado. Será analisada a situação, para verificação da ocorrência ou não de causas interruptivas da prescrição.

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Deverá ser  feito quando há cobranças de valores indevidos , como por exemplo a cobrança de valor de imposto Predial em um terreno em que não haja construção ou cobrança em metragem/alíquota errada.

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Emissão de segunda via da fatura de água. 

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Emissão da 2 via do carnê de IPTU do ano corrente.

Detalhes

Retirar do arquivo processo já findado para a consulta ou impressão de documentos.

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Atualizar o boleto de IPTU não pago até a data de vencimento

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Declaração para aquisição de veículo novo p/ isenção ICMS e IPI ( taxista inscrito), declaração para emplacamento de veículo categoria aluguel (contribuinte inscrito).

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Baixa e cancelamento de Inscrição Municipal 

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Inscrição Municipal - Pessoa física

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Inscrição Municipal - Igrejas 

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