Edital de Chamamento Público nº 001/2025 , Processo 01/2025, para fins de seleção em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO para gestão de Creche no Município de Bom Jesus dos Perdões/SP, destinado ao atendimento de crianças em idade de 04 meses a 3 anos,11 meses e 29 dias completos até 30 de Março, para contratação de profissionais na educação , materiais de consumo e materiais permanentes destinado ao atendimento de bebês e crianças podendo ser formalizado a partir da data de sua homologação, conforme interesse da Administração Pública, e o prazo ser prorrogado de acordo com o previsto na Lei nº 13.019/2014 alterada pela Lei 13.204/2015, decreto federal 11.948/24 e Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Município de Bom Jesus dos Perdões em parceria com Organizações da Sociedade CivilOSC, mediante Termo de Parceria. 

A PREFEITURA DE BOM JESUS DOS PERDÕES, através da Secretaria da Educação de Bom Jesus dos Perdões/SP, com base no art. 194 da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 13.019, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instruções Nº 02/2016 – TCESP, torna público que está procedendo CHAMAMENTO PÚBLICO para gestão de Creche no Município de Bom Jesus dos Perdões/SP, destinado ao atendimento de crianças em idade de 04 meses a 3 anos,11 meses e 29 dias completos até 30 de Março, PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO , efetivação das políticas públicas municipais, em parceria com organização da sociedade civil, doravante denominada Organização Social Civil - OSC, que tenha interesse, estabelecendo assim as prioridades e os critérios para a apresentação, avaliação e seleção.