VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Descrição:

A Vigilância Sanitária licencia estabelecimentos e equipamentos de saúde e de interesse à saúde, conforme legislação sanitária vigente. Para saber quais atividades devem ser licenciadas, verificar sua atividade (CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas), ou seja, a atividade que pretende realizar, consulte o Anexo I da Portaria CVS 01/2020 e identifique:

 

> o código da atividade que pretende regularizar (CNAE);

> o risco (médio ou alto);

> a relação de Documentos Necessários.

 

Se na relação de Documentos Necessários constar o documento nº 52 – LTA – Laudo Técnico de Avaliação de Projeto de edificação, este deverá ser protocolado e deferido antes da solicitação de licença inicial ou ampliação de atividade ou mudança de endereço.

Para todas as atividades previstas no Anexo I da portaria CVS 01/2020 é obrigatório o recolhimento de taxa de fiscalização de Vigilância Sanitária.

As atividades licenciadas estão no Anexo I da Portaria CVS 01/2020, identificar a CNAE conforme atividade pretendida e verificar a relação de Documentos Necessários

 

Para solicitar pela internet, acesse a  central de atendimento do 1Doc  OU  baixe o aplicativo  e cadastre-se na plataforma. Caso já tenha cadastro, clique em “Protocolos”, identifique- se e selecione algum dos assuntos descritos no tópico “Vigilância Sanitária”. Siga às instruções e anexe documentos/formulários conforme solicitado

Requisitos:

Formulários obrigatórios conforme tipo de atividade:

• Formulário de Atos de Vigilância Sanitária Anexo V
• Solicitações de Interesse a Serviços de Saúde Sub Anexo V.1
• Solicitações de Equipamentos de Radiação Ionizante Sub Anexo V.2
• Solicitações de Interesse de Produtos de Saúde Sub Anexo V.3

Baixe todos os formularios aqui
Documentos requisitados estão descritos na aba Documentos Necessários e anexos nesta página.

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(11) 4012-7583

Celular:

Não Informado!

E-mail:

visabjp@bjperdoes.sp.gov.br

Local:

R. São Geraldo, 270 - Centro - Vigilância Sanitária

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Telefone, email e 1Doc

Dia e Horário de Atendimento:

Das 09:00 às 16:00

Documentos Necessários:

Acesse a lista completa de documentos aqui

Prazo:

Não Informado!

Forma de Acompanhamento:

Por meio do 1Doc

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

https://drive.google.com/file/d/1rmyGU0FLpW2ElN29xWTj7PdBzqUbockP/view
https://cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp
https://bjperdoes.1doc.com.br/atendimento

Órgão Responsável:

Não Informado!

Secretaria Responsável:

Secretaria de Saúde
Vigilância Sanitária