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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
É O RECEBIMENTO DE ORDENS DE SERVIÇOS/PROCESSOS/MEMORANDOS RELACIONADOS À RELIGAÇÃO DE ÁGUA.
A renovação deverá ser requerida 60 dias antes do vencimento. A não renovação implicará no cancelamento do CEVS. Para solicitar pela internet, acesse a central de atendime...
A solicitação de retificação de Área é provocada quando há alguma divergência de lançamento.
A solicitação de revisão de IPTU é provocada quando há alguma divergência de lançamento, como área, setor,etc.
Deverá ser feito quando há cobranças de valores indevidos , como por exemplo a cobrança de valor de imposto Predial em um terreno em que não haja construção ou cobrança em metragem/alíquota errada.
Para a obtenção de um CNPJ (MEI) , pode emitir notas fiscais, contratar um funcionário e contribuir para a aposentadoria, Cobertura Previdenciária do INSS :Apoio técnico do SebraePossibilidade de registrar até 1 empregado, com baixo custo de manutenção Crédito facilitado Limite de crescimento da e da empr...
Solicitação de Segunda Via da Carta de Concessão
Para realizar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física , o público externo que por ventura realizou algum serviço para a prefeitura e teve retenção de imposto de Renda Retido na Fonte.
Solicitação de transferência da Carta de Concessão
Serviços em Números
Online | Presencial |
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50 | 16 |
ATENDIMENTO PRESENCIAL REDESIM
ATUALIZAÇÃO DO BOLETO DE IPTU ( ANO CORRENTE)
BAIXA E CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
CAMINHÃO PIPA DE 7.000 LITROS CONSUMO
CERTIDÃO DE DENOMINAÇAO E NEMERAÇAO DE RUAS
INSCRIÇAO MUNICIPAL PESSOA FISICA
INUTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS / SUBSTÂNCIAS
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO (LTA)
LIGAÇAO DE AGUA HDROMETRO SOBRE HIDROMETRO
MANUTENÇÃO DE CONTA POR VAZAMENTO
MUDANÇA DO LOCAL DE INSTALAÇAO DE HIDROMETRO
RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA
Grau total de satisfação
Quantidade de votos: 89
Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.
Cidadãos
Empresa
Servidor
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